Regras claras,
para todos.

1. Objecto

Estes Termos e Condições regulam a utilização do site landfall.pt e dos serviços de mediação imobiliária prestados por Nuno Martins, mediador imobiliário individual, com actividade registada em Portugal sob o CAE 68311, licença AMI 27433 emitida pelo IMPIC ("Landfall").

Ao utilizar este site ou contactar a Landfall através dele, aceita os termos aqui descritos. Para informação sobre o tratamento de dados pessoais, consulte a Política de Privacidade.

2. Natureza do serviço

A Landfall presta serviços de mediação imobiliária nos termos da Lei n.º 15/2013 e respectiva regulamentação. O site landfall.pt serve como montra do serviço e ponto de contacto — não constitui, por si só, uma proposta contratual vinculativa. Qualquer transacção imobiliária é sempre formalizada em documento próprio (contrato de mediação, CPCV, escritura), fora do âmbito deste site.

3. Bolsa de Compradores

A secção "Compradores" apresenta perfis anonimizados de compradores que integram a bolsa activa da Landfall, com base em informação por eles fornecida (zona pretendida, orçamento, tipologia, estado de financiamento).

• Os perfis são anonimizados — nenhum dado identificativo é publicado sem consentimento prévio do comprador.
• A informação é actualizada periodicamente, mas pode não reflectir, em tempo real, alterações de critério ou disponibilidade do comprador.
• A presença de um perfil na bolsa não garante que o comprador em causa avance com uma proposta concreta para um imóvel específico — serve como indicação de procura activa, sujeita a confirmação directa pela Landfall.
• Vendedores que identifiquem um perfil correspondente ao seu imóvel devem contactar a Landfall para confirmação e encaminhamento — a bolsa não substitui o processo de qualificação e negociação.

4. Informação sobre imóveis e empreendimentos

Sempre que o site apresentar informação sobre imóveis ou empreendimentos de terceiros (promotores, vendedores), essa informação — áreas, preços, plantas, prazos de entrega, acabamentos — é fornecida pelo respectivo promotor ou vendedor, e reproduzida pela Landfall de boa fé, sem verificação técnica independente de cada valor.

Áreas e demais características têm carácter meramente indicativo, sem valor contratual. A informação vinculativa é sempre a constante da documentação legal do imóvel (caderneta predial, certidão de registo predial, licença de utilização) e do contrato de mediação, CPCV ou escritura aplicável.

Podem ocorrer alterações a preços, disponibilidade ou especificações sem aviso prévio, reflectindo decisões dos promotores ou vendedores, fora do controlo da Landfall.

5. Propriedade do conteúdo

O conteúdo do site — textos, identidade visual, estrutura e organização — é propriedade da Landfall ou dos seus licenciantes, e está protegido por direitos de autor. Não é permitida a reprodução, distribuição ou utilização comercial do conteúdo sem autorização prévia por escrito.

Conteúdo relativo a imóveis ou empreendimentos de terceiros (fotografias, plantas, memórias descritivas) permanece propriedade do respectivo promotor ou proprietário, e é utilizado pela Landfall ao abrigo do mandato de mediação ou autorização equivalente.

6. Limitação de responsabilidade

A Landfall envida os melhores esforços para manter o site actualizado e correcto, mas não garante a ausência total de erros ou omissões. Na medida permitida por lei, a Landfall não é responsável por danos indirectos resultantes da utilização do site ou de decisões tomadas com base em informação nele publicada, sem confirmação directa junto da Landfall.

Esta limitação não afecta os direitos do consumidor previstos na lei portuguesa, nem a responsabilidade da Landfall enquanto mediador imobiliário licenciado no âmbito dos serviços de mediação efectivamente contratados.

7. Alterações aos termos

Estes Termos e Condições podem ser actualizados periodicamente. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de actualização.

8. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização do site ou dos serviços prestados, é competente o foro da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.